A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:
DIREITO ADMINISTRATIVO – PENSÃO POR MORTE: Pensão por morte de servidor concedida à filha solteira e constituição de união estável.
DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO PÚBLICO: Percepção da vantagem do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), instituída pela Lei 12.772/2012 para professores aposentados da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.