Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda. Confira
– STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central. Acesse
STJ
– Em repetitivo, 1ª Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSS. Saiba mais
– Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia. Confira
TST
– Cunhada de vítima de rompimento da barragem de Brumadinho deve receber indenização. Acesse
TRF-1
– CNJ faz alterações na norma sobre precatórios para aprimorar a gestão do pagamento de dívidas do Poder Público. Saiba mais
– Portal do TRF1 passa a exibir link de acesso a lista de peritos e órgãos técnicos ou científicos. Confira
– Liberação posterior de plantio de algodão geneticamente modificado pode retroagir para anular a penalidade anteriormente imposta. Acesse
TRF-4
– União não tem responsabilidade sobre os prejuízos causados pelo evento climático de maio de 2024. Saiba mais
– União deve aceitar autodeclaração de família unipessoal, sem exigir visita local, em duas situações específicas. Confira
TRF-5
– TRF-5 admite concessão excepcional de adicional de insalubridade por agente nocivo fora da lista oficial. Acesse
TJDFT
– Empresa é condenada por prática abusiva em venda de veículo. Saiba mais
TJPB
– Instituição financeira deve indenizar cliente em caso de cobrança indevida. Confira
TJSC
– Banco pode cobrar tarifa de conta inativa por seis meses, caso cliente não peça encerramento. Acesse
TJSP
– Lei que proíbe banheiros multigêneros em espaços públicos e privados de Santo André é inconstitucional, decide OE. Saiba mais
– Cadicrim lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”. Confira
– Site do TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na capital. Acesse
TRT-4
– Confirmada indenização a trabalhadores de restaurante que manteve operações por três dias sem água. Saiba mais
TRT-23
– Trabalhador com depressão é reintegrado e tem plano de saúde restabelecido pela Justiça. Confira