Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais. Confira
– Caso Rubens Paiva será analisado pelo STF com status de repercussão geral. Acesse
– STF confirma validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar. Saiba mais
STJ
– Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino. Confira
– Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ. Acesse
– Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena. Saiba mais
CJF
– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 144 mil beneficiárias(os). Confira
TST
– TST define 21 novas teses vinculantes. Acesse
– TST uniformizará entendimento sobre 14 novos temas. Saiba mais
TRF-1
– Turma mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil. Confira
TJDFT
– DF é condenado a pagar pensão a filhas de paciente que morreu após falha em cesárea. Acesse
TJSP
– Mantida condenação de homens por roubo e associação criminosa. Saiba mais
TRT-2
– Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado. Confira
TRT-3
– Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais. Acesse
TRT-4
– Novas regras para admissão de recurso de revista entram em vigor. Saiba mais
TRT-15
– Mantida justa causa a empregado que praticou racismo recreativo. Confira