Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF suspende processos sobre disponibilidade orçamentária para promoções e progressões de servidores no PR. Confira
STJ
– Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas. Acesse
– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica. Saiba mais
CJF
– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 224 mil beneficiárias(os). Confira
TST
– Ação entre advogado e cliente deve ser ajuizada na Justiça Comum. Acesse
TSE
– TSE consolida tese sobre envolvimento com organização paramilitar no processo eleitoral. Saiba mais
TJDFT
– TJDFT declara inconstitucional lei que proibia divulgação de cenas de violência contra a mulher. Confira
TJSC
– TJSC mantém pausa na execução de honorários até conclusão de inventário. Acesse
TJSP
– Família será indenizada por drogaria após venda de remédio errado. Saiba mais
TRT-2
– PJe fica indisponível a partir das 12h no sábado (29/3). Confira
TRT-3
– TRT-MG afasta multa do art. 477 da CLT em caso de falecimento de empregado. Acesse
TRT-15
– Empresa é condenada por prática de gordofobia. Saiba mais