Ainda que o tema questionado tenha surgido em julgamento do STJ, como os números levantados pela Vice-Presidência apontam, muitos recursos extraordinários esbarram nas súmulas e precedentes do STF e, como consequência, acabam inadmitidos ou recebem negativa de seguimento.
Em relação aos precedentes do STF, as principais causas de insucesso do recurso extraordinário interposto no STJ são os Temas 181, 339 e 660, além da Súmula 281.
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Em relação aos precedentes do STF, as principais causas de insucesso do recurso extraordinário interposto no STJ são os Temas 181, 339 e 660, além da Súmula 281. |
