Representantes das instituições trataram sobre digitalização de recursos, fixação de honorários por apreciação equitativa e prazo para recolhimento das guias Dare.
Na última quinta-feira (2/3), a Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) esteve reunida com a presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tratar de assuntos de interesse da advocacia.
Representando a Associação, Eduardo Foz Mange, Presidente; André Almeida Garcia, Diretor Administrativo; Antonio Carlos de Almeida Amendola, Diretor Financeiro; Clarisse Frechiani Lara Leite, Diretora Jurídica; e Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Diretor Adjunto, conversaram com o Desembargador Artur César Beretta da Silveira sobre a digitalização dos recursos com acervo físico, a aplicação do Tema nº 1.076 do STJ – que trata da impossibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa em demandas de valor elevado – e sobre o prazo de vencimento das guias do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare).
Também participaram da reunião a Juíza Assessora da presidência, Anelise Soares, e o Diretor de Gabinete, Eric Alexandre Lavoura Lima.