A partir desta semana estão previstas alterações, veja algumas delas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Comunicado Conjunto nº 713/2022 para informar que, nas unidades judiciais informatizadas com o sistema SAJ, a partir desta data – 28/11/2022 – será disponibilizada (1º e 2º Graus e Colégio Recursal) a aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU) – Documentos Processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução nº 326/2021, observadas as seguintes orientações:
1) As listas de petições e documentos apresentadas no Peticionamento Eletrônico e a funcionalidade de complemento do cadastro não serão alteradas.
2) As denominações dos documentos serão convertidas para compatibilização com a TPU-CNJ para apresentação na consulta processual e pasta digital.
3) Na internet a consulta processual e a pasta digital apresentarão as denominações segundo a TPU-CNJ.
4) No SAJ a consulta processual e a pasta digital apresentarão as denominações segundo a TPU-CNJ. As colunas das filas do fluxo de trabalho do processo digital apresentarão a denominação do TJSP.
5) O material de orientação e a atualização das listas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJSP-CNJ ficarão disponíveis em:
| 1º Grau | http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960 |
| Lista tipo de petições e tipo de documentos | https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas |
| Colégio Recursal | http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1972 |
| 2º Grau | http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1966 |
6) Contatos:
| Para advogados/ procuradores/ promotores/ defensores | |
| Telefones | 0800 797 9818 (para ligações de telefones fixos), (11) 4199 6366 (para ligações de celulares) |
| Abertura de solicitação pelo portal | www.suportesistemastjsp.com.br > categoria Práticas Cartorárias > subcategoria Dúvidas Advogados > oferta Peticionamento Eletrônico Intermediário |
| Para Unidades Judiciais do TJSP | |
| 1º Grau | https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess > Categoria Práticas Cartorárias > Subcategoria Planejamento, Modelos e Movimentações > oferta Tipo de petição e documento digital. |
| 2º Grau | https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess > Categoria SAJ SG5 > Subcategoria Protocolo Digital |
| Colégio Recursal | https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess > Categoria Práticas Cartorárias > Subcategoria Colégio Recursal |
Por fim, o limitador de consultas à pasta digital do Portal e-SAJ será realizado considerando o aumento excessivo de requisições realizadas no sistema, causado principalmente pela ação de robôs de consulta. A fim de evitar a sobrecarga do sistema, será estabelecido um limite diário de consulta à pasta digital de 1º Grau, 2º Grau e Colégio Recursal aos usuários não vinculados aos processos.
Importante ressaltar que o usuário poderá consultar os processos em que figura como parte sem nenhum limite, porém, para a consulta de outros processos em que não é parte, será contabilizado o acesso e, ao atingir o limite diário de mil consultas, o sistema deverá impedir as próximas consultas e será apresentada mensagem de aviso.
O Ministério Público e a Defensoria Pública permanecerão com acesso ilimitado.