TRT-1 instaurou procedimento para apuração de fraude em processos ocorridos em 11/11.
Em decorrência da notícia de fraude ocorrida nos certificados digitais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), orienta-se que advogadas e advogados consultem quantos e quais tokens constam emitidos em seu nome.
A consulta pode ser feita no site https://meucertificado.iti.gov.br/login. Realizado o login, aparecerá a lista de certificados emitidos.
O TRT-1 instaurou procedimento para apuração dos fatos na expedição de alvarás para pessoas jurídicas estranhas aos processos, por meio de acesso ao sistema por um token com dados de magistrado, obtido de maneira fraudulenta.
O Tribunal confirma que seu sistema não teve sua invulnerabilidade afetada, nem violada, e que o processo judicial eletrônico (PJe) segue com seu funcionamento normal.
Até o momento, o que se apurou foi o uso de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada. Com isso, a Polícia Federal foi acionada, bem como foi expedido o ofício para o Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Nacional de Proteção de Dados, o Ministério Público Federal, o Tribunal Estadual de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Alvarás eletrônicos
Para manter a segurança, os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SisconDJ) foram temporariamente retirados do ar para evitar fraudes.
Depósitos judiciais
Enquanto o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) não forem restabelecidos, existe a possibilidade de realização de depósitos judiciais diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
É importante e essencial que advogadas e advogados realizem o protocolo de cópias dos comprovantes nos respectivos processos para cumprimentos dos prazos processuais em andamento.
A Justiça do Trabalho elaborou um tutorial com orientações de como emitir as guias dos depósitos judiciais nos portais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.