A experiência do MP Advogados na área do Direito Regulatório vem sendo acumulada desde a privatização de vários segmentos estatais. O escritório está sempre atualizado para prestar consultoria sobre aspectos regulatórios em telecomunicações, águas e saneamento básico, energia elétrica, transporte, petróleo e gás e mineração. Entre as atividades da área Regulatória, destacam-se:
– Assessorar os clientes em operações e reorganizações societárias, fusões, aquisições e joint ventures de empresas nessas áreas, inclusive auditoria legal, negociações e elaboração de contratos;
– Dar consultoria e negociar nos projetos envolvendo licitações, concorrências, concessões e Parceria Público-Privadas – PPPs;
– Obter licenças junto a órgãos públicos e agências reguladoras, incluindo a certificação de produtos e equipamentos e a contratação de infra-estrutura.