Expediente AASP – Proclamação da República
Informamos que, em virtude do feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro não haverá atendimento presencial e telefônico em todas as unidades da AASP. O atendimento…
Funções Essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública
No quarto e último episódio da série Funções Essenciais à Justiça, o programa Entender Direito apresenta um debate a respeito da Defensoria Pública. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal,…
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) permite ao…
ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo…
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese de que é ônus do devedor provar que a sua…
Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (12), o lançamento do livro Estudos sobre as Aplicações Jurídicas da Fraternidade – Uma Homenagem aos Professores Reynaldo…
Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que comerciantes de Brasília condenados a demolir construções irregulares possam regularizar a situação de acordo com lei distrital editada posteriormente…
Medidas de Proteção dos Credores no Sistema da Lei nº 11.101/2005 é tema de curso na AASP
Aspectos práticos e jurídicos estiveram na pauta de representantes da Advocacia e Magistratura. A AASP sediou, na noite desta terça-feira (12/11), o curso Medidas de Proteção dos Credores no…
AASP reúne-se com representantes da Corregedoria Geral da Justiça
A AASP, representada pelo Presidente André Almeida Garcia e pela Vice-Presidente Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, reuniu-se na manhã desta terça-feira (12/11) com o Corregedor-Geral da Justiça – Desembargador…
Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto no artigo 1.831 do Código Civil – pode ser mitigado…