A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica…
Lançada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final de 2023, a quinta edição do manual Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência trouxe em destaque o Manual de Orientação…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é cabível determinação judicial que obrigue a Fazenda Pública a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou, nesta quarta-feira (9), à Procuradoria-Geral da República para que, até o dia 15 de março, encaminhe ao STJ lista sêxtupla formada pelos membros…
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: …
Estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina, conforme segue: PERÍODOVARA DE PLANTÃOMAGISTRADO(A) DE…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não afasta, por si só, a…
Um ano depois dos episódios de violência e de tentativa de desestabilização das instituições democráticas que marcaram o dia 8 de janeiro de 2023, autoridades dos três Poderes e representantes…
Um ano após os ataques que depredaram várias obras de arte e destruíram áreas das sedes dos Três Poderes da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, nesta segunda-feira (8),…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade…