\r\n A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o Brasil não contava com uma proteção jurídica sistematizada para…
Especialistas analisam as implicações desse formato de relacionamento, que foi potencializado pela pandemia. As relações estabelecidas no mundo virtual estão cada vez mais comuns. Esses relacionamentos, que podem ser…
5012024Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Ao…
As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, inicialmente previstas para se encerrarem em 12 de janeiro, foram prorrogadas por uma semana; agora, é possível fazer…
O pagamento deve ser acertado em acordo ou convenção coletiva da categoria e só poderá ser cobrado dos trabalhadores não filiados a sindicatos com autorização. Em setembro, o Supremo…
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários…
Com a suspensão das atividades judiciais até o dia 7 de janeiro para a realização de ajustes em seu ambiente de informática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está funcionando…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada…
Um novo ano se inicia e com ele a Editora AASP traz a primeira Dica Cultural de 2024. Aproveite o início do ano para estimular o seu hábito de…