Governo do Estado de São Paulo sanciona a Lei nº 17.785/2023
Legislação traz aumento significativo no recolhimento da taxa judiciária. Foi sancionada e publicada, no dia 3 de outubro de 2023, a Lei nº 17.785, que traz um reajuste em…
Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a competência dos juizados especiais para…
STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, nesta terça-feira (10), o segundo capítulo da série audiovisual \r\n STJ, Constituição e Justiça, uma ação da Secretaria de Comunicação Social em comemoração…
Informativo destaca direito de greve e natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 789 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção,…
Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais em segredo de justiça, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento sob o rito dos…
Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor…
Giro AASP: confira novidades do STF, TJRN e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: …
Portaria CJF3R nº 602, de 4 de outubro de 2023
Portaria comunica que vazamento de gás em tubulação na via, próximo ao Fórum Federal da Subseção Judiciária de São Carlos-SP, ocorrido em 3 de outubro de 2023, ocasionou a falta…
Portaria Fran-Nuar nº 246, de 29 de setembro de 2023
Portaria estabelece a escala de plantão judiciário semanal do Grupo de Subseções formado por Franca, São Carlos, Araraquara e Barretos conforme segue: Período Subseção/Vara de plantão MM. Juíza 6 a 11/10/2023…
Ciência de dados como diferencial competitivo
Incorporar estratégias de análise e comunicação de dados nas práticas jurídicas é caminho para impulsionar os negócios. Com o mercado jurídico cada vez mais competitivo, a tomada de decisões…