A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no dia 8 de novembro, a final da 7ª Competição Brasileira de Processo. Estudantes de 28 faculdades de direito de várias regiões do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta terça-feira (11), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bomba de…
Informamos que, em virtude do feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro não haverá atendimento presencial e telefônico em todas as unidades da AASP. O atendimento…
No quarto e último episódio da série Funções Essenciais à Justiça, o programa Entender Direito apresenta um debate a respeito da Defensoria Pública. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) permite ao…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese de que é ônus do devedor provar que a sua…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (12), o lançamento do livro Estudos sobre as Aplicações Jurídicas da Fraternidade – Uma Homenagem aos Professores Reynaldo…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que comerciantes de Brasília condenados a demolir construções irregulares possam regularizar a situação de acordo com lei distrital editada posteriormente…