A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528, parágrafo 3º,…
Portaria estabelece nova escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP da seguinte forma: Período Vara plantonista Juiz plantonista 18/8/2023 a 25/8/2023 JEF de Presidente…
Sessão reuniu grande número de advogadas e advogados na Assembleia Legislativa de São Paulo. AASP e advocacia paulista unidas contra o aumento das custas judiciais. Na manhã desta quinta-feira…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 30 de agosto, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Debates Contemporâneos da Justiça Penal – Estudos…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram adicionadas informações a respeito do julgamento dos recursos especiais…
O acordo de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se tornou uma das maiores iniciativas de desjudicialização em andamento no Poder Judiciário. Desde…
O programa multiplataforma \r\n 3 e UMA recebe a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães. Em uma conversa descontraída com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e automática, ao…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos…