Liberdade de imprensa em debate no Entender Direito
Em meio ao debate público sobre a regulamentação das redes sociais, o programa Entender Direito abordou as garantias à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e as limitações…
Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca precedente segundo o qual não é possível…
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas previstos no artigo 104 do Código de…
Dia Nacional do Futebol
A data é celebrada em 19 de julho desde de 1976 Em 1976, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na época chamada de Confederação Brasileira de Desportos (CBD), definiu 19…
Portaria Mari-Nuar nº 133, de 3 de julho de 2023
Portaria estabelece a escala de plantão semanal das Subseções integrantes do Grupo II (Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã), do anexo da Portaria nº 54/2012 da Diretoria do Foro, para…
Portaria Prud-DSUJ nº 247, de 17 de julho de 2023
Portaria estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP da seguinte forma: Período Vara plantonista Juiz plantonista 21/7/2023 a 28/7/2023 JEF de Presidente…
Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito…
Correições do TJSP no Foro Regional XI – Pinheiros
3ª e 4ª Varas Cíveis e 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros da comarca da Capital A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de…
Jurisprudência em Teses publica quinta edição de série sobre direito ambiental
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 217 de Jurisprudência em Teses, com o tema Direito Ambiental V. A equipe responsável pelo produto destacou…
Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a operadora é obrigada a inscrever no plano de saúde o recém-nascido, filho de dependente e neto do titular,…