A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicação da regra prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN)…
Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas, a Sexta Turma do…
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do advogado e procurador de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha, a respeito das técnicas de…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…
O podcast STJ No Seu Dia está no ar com mais um episódio. Dessa vez, a entrevistada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, o tribunal venha a piorar a sua situação processual –…
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que "incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre…
Por entender que a intimação de advogado constituído sem poderes para receber citações e intimações não supre a falta da intimação pessoal do devedor de pensão alimentícia, a Terceira Turma…
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (5), traz a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar ao juízo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.133), definiu que "o termo ##inicial## dos juros de ##mora## em ação de…