A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 206 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha II. A…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento da ação de exigir contas, mas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reformou acórdão em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu o pedido de desistência de…
No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação da propriedade em favor do credor, este tem direito à…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, por maioria de votos, afastou, nesta terça-feira (14), a…
Portaria RIBP-NUAR nº 277, estabelecer a escala de Juiz Distribuidor do Fórum Federal de Ribeirão Preto, conforme segue: MÊS – ANO MM. JUIZ Fevereiro – 2023 Dr. Ricardo Gonçalves de…
Após uma série de ações visando ao retorno de nossos sistemas, informamos que a retomada foi 100% concluída, com o restabelecimento integral de todos os produtos e serviços oferecidos pela…
Confira como ficará o expediente em nossas unidades. Dias 20 e 21/2: não haverá expediente Dia 22/2: expediente iniciará a partir das 13h até as 18h
Sessão solene aconteceu na capital paulista, sede da Justiça Federal da 3ª Região. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pelo Presidente Eduardo Foz Mange, pela Vice-Presidente Silvia…
O fenômeno mundial do superendividamento é o foco da nova edição de Entender Direito. O tema foi detalhado em entrevista com a jurista e professora de direito Claudia Lima Marques…