A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o Ministério Público não possui interesse processual para propor ação civil pública com pedido de indenização por…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção – um direito garantido à genitora pela…
Autor: Fernando Augusto Zito Data de produção: 12/10/2024 O advento do síndico profissional no cenário da administração condominial trouxe consigo uma série de inovações e desafios jurídicos. Esta…
Autora: Alcilene Barbosa Data de produção: 15 de outubro de 2024 A cópia integral de uma petição elaborada por outro advogado sem a devida autorização ou sem a…
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…
Nesta quarta-feira (23), último dia do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, os palestrantes vão se debruçar sobre temas como o plenário virtual e as ferramentas tecnológicas para a gestão…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 246 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito das Sucessões IV. A equipe responsável pelo produto…
A AASP esteve presente na Solenidade de Entrega de Carteiras da OAB Santo Amaro, realizada na noite desta terça-feira (22/10), no auditório da Subseção. Representada pela Vice-Presidente, Renata Castello…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada na base…