Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo, e instaurar nova investigação para apurar delito…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela seja regida de forma supletiva…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um…
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda \r\n pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais.…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão de segurança feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra decisão do Tribunal Regional…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra decisão do Tribunal Regional Federal…
Buscando dar publicidade à instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva n. 0011189-68.2020.5.03.0000 – Assunto: “Advogado – regime de dedicação exclusiva do art. 20 da Lei 8.906/1994: necessidade de cláusula expressa em contrato individual…
A 4ª Vara do Trabalho de Santos-SP promove mutirão para conceder alvarás com valores incontroversos. O objetivo é liberar, em até 15 dias da solicitação, todos os valores aptos depositados…
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da Secretaria Judiciária de 1º grau, solicita aos advogados e advogadas inscritos na OAB de Rondônia e do Acre, atuantes…
Solenidade será transmitida ao vivo. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalará, na próxima segunda-feira (12), às 14 horas, a 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de…