A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não permite a penhora do…
Data marca o início da garantia dos direitos civis com a criação da República Federativa Presidencialista do Brasil. Hoje, 15 de novembro, celebra-se o Dia da Proclamação da República,…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), considerou juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para plantio, cultivo e comercialização do cânhamo…
Uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina marca o encerramento, nesta quinta-feira (14), do 3º Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que ocorre…
A partir do dia 22 de novembro, será possível consultar os locais de realização das provas do concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinado à formação de cadastro…
Evento contou com a participação de importantes especialistas no tema. A AASP sediou, durante esta quarta-feira (13/11), o curso Gambling Law – Regulação, Mercado e Oportunidades das Apostas On-line…
Portaria retifica a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto para o período que segue: PeríodoVara de PlantãoMM. Juiz14/11 a 22/11/20242ª Vara FederalDr. Alexandre Alberto…
O mundo mudou e a maneira como as pessoas consomem publicidade, produtos e serviços também se transformou. Novos formatos de propaganda surgiram e, com isso, milhares de pessoas que criam…
A importância da efetividade de canais de comunicação no Poder Judiciário para as denúncias de assédio foi destaque no Encontro de Comissões e Subcomitês de Prevenção do Assédio e da Discriminação,…