Conforme Resolução nº 455 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nº 341/2023, as intimações do TJSP têm sido, provisoriamente, publicadas tanto no DJE como no DJEN, o que pode gerar o recebimento em duplicidade nesse período de transição.
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