A Resolução 058/1989 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e sua Aplicação no Registro de Loteamentos: Um Estudo de Caso do Município de Campinas
Autor: Carlos A. C. Vadalá Data de produção: 27/10/2024 INTRODUÇÃO O desenvolvimento urbano é um processo complexo e altamente regulamentado, que visa organizar e estruturar o crescimento…