Medida considera atos municipais de lockdown. A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram o Comunicado Conjunto nº 914/21, que trata da suspensão dos prazos…
Permanência será provisória, com monitoramento, a cada seis meses, do cumprimento de condições estabelecidas O Gabinete da Conciliação (Gabcon) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) homologou, no dia…
Iniciativa partiu da Corregedoria Geral da Justiça. O Termo de Cooperação Técnica celebrado, hoje (22), no Palácio dos Bandeirantes, pelos Poderes Executivo e Judiciário traz grandes avanços na prevenção, combate…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, esclarece, para os devidos fins, que, em decorrência de instabilidade no sistema bancário,…
O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (link externo) e o 277 do Código de Processo Civil (link externo) foram citados em voto do desembargador Fábio Farias, da 2ª Turma do Tribunal Regional…
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019) que preveem, entre outros pontos, obrigações para operadoras…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar cumulada com fiscalização…
Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso poderão utilizar de recursos tecnológicos para o cumprimento dos mandados de citação ou de intimação. A autorização para que…
Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST. 20/04/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso apresentado contra decisão…