Foi publicado nesta quarta-feira (14) a Resolução 5/20, que altera o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer paridade de gênero (50%) e a política de…
O Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do CNJ, acolheu os argumentos apresentados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e revogou a liminar que determinou que fossem realizadas audiências de custódia…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou, até 30 de abril próximo, a vigência do Decreto Judiciário nº 666/2021, que trata da…
Os procedimentos podem ser realizados sem a necessidade de expedição de carta precatória A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais editou no último dia 5 de março a Portaria nº…
Medida considera atos municipais de lockdown. A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram, hoje (14), o Comunicado Conjunto nº 864/21, que trata da…
O TRT-MG publicou, nesta quarta-feira (14), a Resolução GP nº 185, de 8 de abril de 2021, que regulamenta a redução em uma hora no horário de atendimento ao público externo.…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu os prazos em processos físicos e eletrônicos até o dia 18 de abril. Publicada nesta quarta-feira (14/4), por meio da Portaria…
A partir desta quinta-feira (15), ficam suspensos todos os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A medida segue a decisão proferida no Pedido de Providências…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei…
Medida representa um avanço na proteção aos direitos dos trabalhadores ao consolidar e atualizar 68 convenções e recomendações para o setor O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promulga…