O direito de preferência, a cláusula de vigência e suas consequências jurídicas no contrato de locação de imóvel

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Autor: Everton Alexandre Santi ­ Data de produção: 21/1/2025 ­ Uma interpretação sistemática da Lei 8.245/91 em seus artigos que versam sobre o direito de preferência, a cláusula de vigência…

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A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Relativização do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

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Autora: Natália Cordeiro Barbosa Dijigow ­ Data de produção: 15/1/2025 ­ Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Direito Administrativo brasileiro passou a ter inúmeros aspectos, características e…

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