Nesta quarta-feira (28/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto nº 18/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir de 1º de maio, do curso dos prazos dos…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou, até o 14 de maio de 2021, a suspensão do atendimento presencial e dos…
A agregação das Comarcas de Graça, Varjota, Porteiras, Frecheirinha, Itapiúna e Forquilha (chamadas de agregadas) foi incluída no calendário de 2021 do Projeto de Modernização do Poder Judiciário estadual, conforme…
Portaria da juíza da 9ª Vara Criminal determina também o retorno das apresentações bimestrais em Juízo. A juíza de Direito titular da 9ª Vara Criminal de Vitória (Execução Penal), Dilcylene…
Os procedimentos sobre a gestão e pagamento de Precatórios, Requisições de Parcela Superpreferencial (RPSs) e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) originados em processos do TRT da Bahia estão regulamentados agora…
Em maio não haverá expediente em dois municípios sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em virtude de feriados municipais. Confira os locais e datas a…
Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoridades internacionais acertam medidas para a tramitação mais célere e efetiva dos pedidos Brasília, 28/04/2021 – Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, baixou a Resolução STJ/GP 17/2021, que prorroga até 16 de maio a suspensão da prestação de serviços não essenciais e…
Em resposta a uma demanda da OAB Nacional, o Ministério da Educação homologou alteração nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, para incluir Direito Financeiro entre o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que tratavam, dentre outras matérias, de regras sobre julgamento de autoridades em…