Advogados que tenham interesse em realizar sustentação oral, durante julgamento de um processo em que esteja representando na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ficar atentos aos prazos…
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. 13/04/21 – Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à União…
Segundo o autor da proposta, nada muda para o advogado que quiser atuar em todas as áreas Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 725/21 permite que o…
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) receberá os inquéritos policiais via “Peticionamento Inteligente”, definiu a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). A plataforma foi desenvolvida pelo Setor de Tecnologia…
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal, na 1ª sessão ordinária de 2021, realizada por videoconferência no último dia 8/4, aprovou, por unanimidade, o texto…
De acordo com o Aviso Conjunto Nº 44/PR/2021, haverá expansão do PJe Criminal, a partir de 11/5, quanto aos recursos cabíveis nas ações penais, com denúncia ou queixa-crime oferecida nos crimes de…
Projeto experimental para atos processuais em meio eletrônico. A partir de hoje (14) as comarcas de Atibaia e Porto Feliz também passam a integrar o Juízo 100% Digital, projeto em…
Foi publicado nesta quarta-feira (14) a Resolução 5/20, que altera o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer paridade de gênero (50%) e a política de…
O Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do CNJ, acolheu os argumentos apresentados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e revogou a liminar que determinou que fossem realizadas audiências de custódia…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou, até 30 de abril próximo, a vigência do Decreto Judiciário nº 666/2021, que trata da…