Os procedimentos podem ser realizados sem a necessidade de expedição de carta precatória A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais editou no último dia 5 de março a Portaria nº…
Medida considera atos municipais de lockdown. A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram, hoje (14), o Comunicado Conjunto nº 864/21, que trata da…
O TRT-MG publicou, nesta quarta-feira (14), a Resolução GP nº 185, de 8 de abril de 2021, que regulamenta a redução em uma hora no horário de atendimento ao público externo.…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu os prazos em processos físicos e eletrônicos até o dia 18 de abril. Publicada nesta quarta-feira (14/4), por meio da Portaria…
A partir desta quinta-feira (15), ficam suspensos todos os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A medida segue a decisão proferida no Pedido de Providências…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei…
Medida representa um avanço na proteção aos direitos dos trabalhadores ao consolidar e atualizar 68 convenções e recomendações para o setor O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promulga…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (CGJ/PJSC) publicou nesta segunda-feira (12/4) o projeto denominado “Prioridade Eficiente e Inclusiva – Programa de Prioridade na Tramitação Processual das Pessoas…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, editou na segunda-feira (12/4) o Ato Executivo Nº 74/2021 que dispõe sobre as…
Medidas implementadas para normalizar os serviços. Tendo em vista as instabilidades e indisponibilidades de sistema nos últimos dias, o Gabinete Digital da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo…