Com base em decisão proferida nesta quinta-feira, 15/4, pelo conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre desistência do requerente no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000,…
Os prazos judiciais no âmbito de todo TRT da 2ª Região serão restabelecidos a partir desta sexta-feira (16). A suspensão ocorreu por conta da decisão proferida pelo Conselho Nacional de…
Advogados que tenham interesse em realizar sustentação oral, durante julgamento de um processo em que esteja representando na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ficar atentos aos prazos…
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. 13/04/21 – Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à União…
Segundo o autor da proposta, nada muda para o advogado que quiser atuar em todas as áreas Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 725/21 permite que o…
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) receberá os inquéritos policiais via “Peticionamento Inteligente”, definiu a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). A plataforma foi desenvolvida pelo Setor de Tecnologia…
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal, na 1ª sessão ordinária de 2021, realizada por videoconferência no último dia 8/4, aprovou, por unanimidade, o texto…
De acordo com o Aviso Conjunto Nº 44/PR/2021, haverá expansão do PJe Criminal, a partir de 11/5, quanto aos recursos cabíveis nas ações penais, com denúncia ou queixa-crime oferecida nos crimes de…
Projeto experimental para atos processuais em meio eletrônico. A partir de hoje (14) as comarcas de Atibaia e Porto Feliz também passam a integrar o Juízo 100% Digital, projeto em…
Foi publicado nesta quarta-feira (14) a Resolução 5/20, que altera o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer paridade de gênero (50%) e a política de…