Neste 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela Lei 10.406/2002, completa 23 anos. Nele está previsto o pacto antenupcial, um contrato feito pelos futuros cônjuges para definir as…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.129.162 e 2.131.059, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou quarta-feira (8) o treinamento de 17 juízes convocados temporariamente para auxiliar os ministros da Terceira Seção no julgamento de processos penais. Esses magistrados…
A página Súmulas Anotadas incluiu em seu índice o enunciado da Súmula 676 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A Súmula 676, classificada em direito processual penal, assunto prisão, estabelece que…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.072, 2.080.584 e 2.116.343 para julgamento no rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Maria Thereza de…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desclassificou para posse para consumo próprio a conduta de um preso condenado por tráfico de drogas após ser flagrado com 37…
A partir desta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber os pedidos de credenciamento dos interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos em seu Centro…
A corrupção de parte dos arquivos digitais compromete a sua integralidade e inviabiliza a sua utilização no processo penal. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), provas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade feito pela defesa do proprietário de uma comunidade terapêutica no interior de São Paulo, investigada por maus-tratos e tortura…