STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado
Estão abertas as inscrições para o congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais, que acontece entre os dias 19 e 21 de junho…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…
Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tema…
Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedeu o benefício da prisão domiciliar a uma…
Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Petrobras para que fosse anulado o processo administrativo fiscal no qual a empresa foi autuada…
Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica
Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de…
Fórum sobre auditoria interna governamental terminou nesta sexta (7)
Foi encerrado, na tarde desta sexta-feira (7), o 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O segundo e último dia do evento, sediado no Superior Tribunal de Justiça…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre petição de herança
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especiais 2.029.809 e 2.034.650, classificados…
Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac), de recursos especiais indicados para julgamento pelo rito dos repetitivos não…