Informamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15/5/2025 o prazo para os tribunais concluírem a integração ao Jus.br e passarem a realizar intimações processuais via DJEN. Com isso, fica, por ora, mantida a intimação via Portal, pelos tribunais que já vinham utilizando tal sistemática. TRF-4 e Poder Judiciário de Santa Catarina prorrogaram o início da mudança na forma de contagem dos prazos.
Acesse mais informações sobre o TRF-4: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=28980
Veja a decisão do TJSC: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/cnj-adia-abertura-automatica-dos-prazos-processuais-no-sistema-eproc?redirect=%2F
Leia as alterações trazidas pela Resolução nº 569/2024: https://atos.cnj.jus.br/files/original1654112024081566be32b3134ef.pdf
E a íntegra da decisão do CNJ: https://s.oab.org.br/arquivos/2025/03/5dc36929-63db-4ccb-99a8-d3eb15b393e0.pdf
A AASP: Fundada há 82 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.