Nesta segunda-feira, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 33 anos. Desde sua sanção, o CDC buscou equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços. A lei trouxe diversos benefícios para o mercado consumerista; entretanto, sabe-se, também, que ele precisa avançar.
Com o passar de pouco mais de três décadas, o texto ganhou melhorias e se tornou objeto de discussão para novos aperfeiçoamentos, o que exige de advogadas, advogados e estudantes atualização contínua.
Confira a seguir cinco conteúdos elaborados pela AASP que certamente irão contribuir para ampliar seus conhecimentos sobre a área e saiba como acessá-los.
Revista do Advogado AASP – 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
Sob a curadoria do ex-presidente da AASP Sérgio Pinheiro Marçal,16 autores convidados se debruçaram sobre vários aspectos do CDC e produziram 13 artigos para a Revista do Advogado nº 147.
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Direito do Consumidor: danos no confinamento
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Direito do Consumidor: temas contemporâneos
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A Lei n° 14.181/2021 – Prevenção e tratamento do superendividamento
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LGPD e CDC – Proteção de dados e o consumidor
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Fonte: Núcleo de Comunicação AASP