Pontos de vista sobre a litigância predatória e o sistema brasileiro de precedentes foram debatidos pelos especialistas
O segundo dia do 15º Encontro Anual AASP contou com a abertura oficial do Colóquio AASP e Instituto Victor Nunes Leal. Representados respectivamente pelo Presidente André Almeida Garcia e pelo Diretor Institucional, Bryan Phillip de Jongh Martins, a tradicional parceria busca discutir desafios jurídicos atuais e promover o diálogo profícuo entre magistratura e Advocacia.
Diálogo necessário e tema do primeiro painel do Colóquio, que discutiu os impactos da litigância predatória e os aspectos do sistema de precedentes, a partir das visões do Desembargador do TJSP e do Presidente da Seção de Direito Público Ricardo Cintra Torres de Carvalho; do Desembargador e Corregedor-Geral da Justiça Francisco Eduardo Loureiro; e da Ex-Presidente da AASP Viviane Girardi. O painel contou ainda com a mediação do Diretor Jurídico da Associação, Rodrigo Nabuco.
Em sua fala, Loureiro declarou que a litigância predatória é um tema crucial para o Poder Judiciário: “Os nossos recursos são limitados, de tal modo que esse tipo de litigância nos impede de direcioná-los para aqueles que realmente precisam de acesso à Justiça. É natural que tenhamos demandas de massa. O que temos que restringir são acionamentos desnecessários produzidos por meio de má-fé e artifícios ilícitos”.
Decisões judiciais baseadas em casos concretos, os precedentes servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes. Durante sua exposição, o Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho exaltou a evolução do tema nos últimos anos. “O sistema de precedentes era tido por muitos como o engessamento da jurisprudência, mas começou a crescer até tornar-se a salvação do sistema de justiça no Brasil”, frisou.
Por fim, Viviane Girardi teve a função de expor, durante o painel, o ponto de vista da Advocacia diante dos temas abordados. “Entendo o número excessivo de demandas da Corte paulista, porém presenciamos o alargamento dos direitos individuais enquanto deveríamos enxergar um pouco mais o coletivo”, disse.
Girardi prosseguiu e afirmou ver com bons olhos o sistema de precedentes, mas entende que o Poder Judiciário ainda não extrai todos os benefícios que eles poderiam proporcionar ao jurisdicionado.
“Há certa distorção do que seria a identificação da questão trazida pelos fatos ao que foi consolidado pelas cortes superioras, por exemplo, o tema dos honorários. Conduzir de forma semelhante entre as esferas é proporcionar mais segurança jurídica”, concluiu.
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