O Senado Federal lançou, na última terça-feira (1º), o livro A Reforma do Código Civil – Artigos Sobre a Atualização da Lei 10.406/2002, uma coletânea de textos de membros e consultores da comissão de juristas que, de agosto de 2023 a abril de 2024, trabalhou para elaborar uma proposta que servisse como ponto de partida para a atualização do Código Civil.
O livro foi organizado pelo senador Rodrigo Pacheco e tem introdução assinada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, responsável por presidir a comissão de juristas.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro Salomão destacou a importância da criação, pelo senador Rodrigo Pacheco – à época presidente do Senado –, do grupo de trabalho que elaborou as propostas de atualização do Código Civil.
"Sua iniciativa de propor a atualização do Código Civil brasileiro de 2002 veio em momento muito oportuno, pois as mudanças na sociedade experimentadas pelas mais diversas razões – novos modelos contratuais e negociais, avanço tecnológico digital, comunicação de massa em tempo real, novos arranjos familiares – indicam a necessidade de modernizar uma lei definida por alguns como a ‘Constituição do homem comum’", afirmou.
O ministro frisou que a proposta da comissão de juristas – atualmente em trâmite no Senado como o PL 4/2025 – é uma construção coletiva dos maiores pensadores do direito civil do país. Ele ressaltou que as sugestões são baseadas na jurisprudência consolidada do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), nos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil promovidas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e em posições doutrinárias consensuais, refletindo soluções práticas para as pessoas que precisam lidar com a transição da vida analógica para a digital.
"O maior objetivo deste trabalho foi apresentar um texto moderno, projetado para o futuro e, ao mesmo tempo, com todos os avanços técnicos e jurídicos, obtidos pelo consenso da doutrina, pela evolução da jurisprudência, pelos enunciados em jornadas e pelas sugestões recebidas ao longo do trabalho", mencionou o ministro.
Projeto com importância singular na vida em sociedade
O senador Rodrigo Pacheco elogiou o trabalho da comissão e disse que apresentou a proposta elaborada pelos juristas sem alterar nenhum ponto, dando início ao que considera o "projeto de lei mais significativo de sua atuação no Senado".
"O livro reúne artigos que explicam a importância da atualização do Código Civil. Eu fiquei muito feliz de poder apresentar, no meu último dia na presidência do Senado, esse projeto que é fruto de um trabalho épico da comissão de juristas", comentou Pacheco.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, vice-presidente da comissão, destacou a complexidade da reforma do Código Civil e o empenho de todos os 38 membros da comissão na análise de centenas de propostas discutidas.
O resultado do trabalho da comissão foi a consolidação de proposta de alterações em dez leis federais e em 1.122 artigos do Código Civil, inserindo, alterando ou revogando trechos. "O Código Civil é o coração do direito civil brasileiro e é uma lei muito próxima de todos os aspectos do cotidiano da vida, por isso a importância do trabalho desenvolvido pela comissão e retratado neste livro, abordando temas inovadores como o direito digital", observou o ministro Bellizze.
O relator da comissão, professor Flávio Tartuce, disse que o lançamento do livro é um momento histórico para o Brasil, tendo em vista a dimensão das mudanças propostas. "A sociedade civil precisa dessa reforma para ter maior segurança jurídica, maior estabilidade nas relações".
O evento contou com a presença do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de diversos ministros do STJ e autoridades dos três poderes.