O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, nesta quinta-feira (6), ao 12° Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O evento acontece até sexta (7) no auditório externo do tribunal e está sendo transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Resultado de uma parceria entre o STJ e o Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon), o encontro tem o objetivo de promover a integração e o intercâmbio de conhecimentos entre as áreas de auditoria interna dos órgãos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal.
Ao saudar os participantes em nome da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a secretária de auditoria interna do tribunal, Ana Paula Santana, declarou que o evento é uma oportunidade de conhecer melhor a perspectiva do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da nova orientação para elaboração do processo de contas anual, cuja regulamentação consta da ##Instrução## Normativa TCU 84/2020.
"Temas igualmente relevantes serão debatidos, como o uso da inteligência artificial nos trabalhos da auditoria, a implementação da metodologia do IA-CM, a elaboração de efetivo plano estratégico e o desenvolvimento de programa de qualidade nas auditorias internas", afirmou.
Integração institucional deve estar presente nas atividades de controle
Durante a sessão de abertura, o secretário de controle externo de contas públicas do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz – que representou o presidente da corte de contas, ministro Bruno Dantas –, enalteceu a proposta do encontro de promover a integração institucional entre os controles interno e externo.
"Nossas ações tendem a ser tão mais efetivas quanto mais integradas e cooperativas forem nossas instituições, conferindo cada vez mais confiança e respeitabilidade às atividades de controle desenvolvidas", disse.
O coordenador-geral da Secretaria de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Figueiras de Paula, celebrou o avanço da conformidade normativa para o aprimoramento dos processos de gestão do controle interno ao longo dos anos, mas apontou que ainda há oportunidades de desenvolvimento: "Precisamos caminhar rumo a uma auditoria interna de excelência, reconhecida pela gestão".
Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, secretário de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a necessidade de estabelecer interlocução político-institucional entre as áreas técnicas de auditoria e a alta administração das instituições. "Buscamos uma auditoria colaborativa, observados os limites da gestão, a fim de promover uma atividade pública eficiente e transparente", declarou.
O presidente do Dicon, Antônio Claudio de Santos Rosa – que é também secretário de auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) –, destacou o esforço histórico para o aprimoramento das atividades de auditoria e controle que vem ocorrendo desde a década de 1990. Segundo ele, "o fórum reflete o compromisso contínuo da Dicon com a excelência na gestão pública, a utilização racional dos recursos, a eficiência nos gastos públicos e o fortalecimento das atividades de auditoria interna como pilar da governança pública".
Auditoria financeira e o processo de contas no setor público
A primeira palestra do dia, intitulada "Auditoria Financeira e o Processo de Contas – Diagnóstico, perspectiva e desafios futuros", foi apresentada por Antônio Alves de Carvalho Neto, auditor federal de controle externo do TCU. Em sua exposição, o especialista destacou a importância da introdução da auditoria financeira na atividade de controle, já habituada à auditoria de conformidade.
De acordo com Antônio Alves, a destinação da informação financeira produzida pelo setor público extrapola o grupo de usuários internos das instituições e dos órgãos de controle, abrangendo usuários com necessidades específicas, como pessoas que usufruem dos serviços públicos, cidadãos em geral e seus representantes públicos e privados. Nesse sentido, a atuação do TCU na certificação de contas dos órgãos do setor público, amparada por relatórios de gestão das entidades auditadas, é de fundamental importância para oferecer ainda mais transparência aos usuários.
"Precisamos prestar contas não apenas sobre a condição financeira, mas sobre quais valores foram gerados e quais resultados foram entregues à sociedade com os recursos empregados", disse o auditor.
Programação
O 12° Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental prossegue ao longo da tarde desta quinta-feira. Confira a programação completa.