A Comissão Permanente de Gênero e Acesso à Justiça da Cúpula Judicial Ibero-Americana promove o concurso "Prêmio à Igualdade: reconhecimento ibero-americano de sentenças com perspectiva de gênero", para distinguir sentenças que contribuam com o fortalecimento da igualdade de gênero e o combate à discriminação.
As inscrições estarão abertas de 16 de agosto a 15 de novembro, no site da comissão. Poderão participar todos os tribunais dos países que integram a Cúpula Judicial Ibero-Americana. Pessoas e organizações de fora do Poder Judiciário também poderão participar de acordo com os critérios do prêmio, cujas informações completas podem ser obtidas aqui: cpgaj-cumbrejudicial.org/premio-a-la-igualdad/.
Serão premiadas em duas categorias – primeira e segunda instâncias – as decisões judiciais que tenham incorporado a perspectiva de gênero em sua fundamentação. Os prêmios serão entregues durante a Assembleia Plenária da Cúpula, que ocorrerá na República Dominicana, em 2025.
Para participar, será preciso preencher um formulário no site da comissão e enviar a ##sentença##, que deve ser anterior a 30 de junho deste ano e atender aos padrões internacionais de informações públicas e proteção de dados pessoais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o representante brasileiro na Cúpula Judicial Ibero-Americana, organização criada em 1990 para elaborar e implementar ações destinadas a fortalecer o Poder Judiciário e a democracia nos 23 países-membros. O nome Cúpula Judicial Ibero-Americana é dado também ao encontro periódico de representantes das instituições judiciárias dos países da comunidade ibero-americana. Em abril deste ano, o STJ sediou a primeira reunião preparatória para a 22ª edição da cúpula, que vai acontecer em 2025, na República Dominicana.