Desembargadores do TRT da 14ª Região aprovam Resolução Administrativa que autoriza a instalação de Varas do Trabalho Digitais em RO e AC

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No último dia 30 de março, o processo de virtualização das Varas do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre teve um importante avanço com a aprovação, pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, da faculdade de instalar as Varas do Trabalho Digitais.

Resolução Administrativa n. 042, de 30 de março de 2021 possibilita às Varas do Trabalho exercer suas atividades integralmente de modo remoto, no formato 100% digital, em conformidade com a Resolução n. 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condicionada à aprovação de plano de ação pela Presidência.

“Mais uma vez o nosso Tribunal lidera o movimento de digitalização do Poder Judiciário, impulsionado pela instalação do NAAV – Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual e das Secretarias Virtuais. Este último projeto, inclusive, serviu de base para regulamentação pelo CNJ, mediante a publicação da Resolução n. 372/2021, que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”, destacou a presidente do Regional, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.

As Varas do Trabalho, nesta hipótese, disponibilizarão espaço adequado nas respectivas unidades para a prática de atos processuais, por sistema de videoconferência, além do atendimento presencial à sociedade, advogados, membros do Ministério Público e demais auxiliares do sistema de Justiça.

Produtividade, eficiência e economia

A partir da experiência exitosa vivenciada pelo TRT da 14ª Região, aliada à iniciativa apresentada pela 1ª Vara de Ji-Paraná/RO, consistente na prática de atos processuais da Unidade de modo exclusivamente remoto, os desembargadores, sensíveis às mudanças, consentiram na necessidade de o Poder Judiciário redesenhar seu formato de atendimento, sem prejuízo da promoção de acesso à Justiça e eficiência na prestação da atividade jurisdicional.

Em que pese as circunstâncias adversas deflagradas pela crise pandêmica, o TRT da 14ª Região apresentou um incremento de sua produtividade, ao mesmo tempo em que garantiu a observância das medidas sanitárias como forma de preservação da saúde, tanto de seu corpo interno como também da sociedade em geral. Além disso, propiciou maior comodidade e otimização do tempo de partes, advogados e demais atores da relação processual, na medida em que tiveram atendimento imediato, possibilitado pelos meios de comunicação telemáticos disponíveis.

A Resolução Administrativa n. 42/2021 destaca, ainda, que o trabalho remoto promoveu uma significativa redução de despesas com locação de imóveis, manutenção predial, contratação de serviços terceirizados, energia elétrica e outros, em conformidade com o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, de iniciativa do CNJ.

“É a Justiça do Trabalho da 14ª Região na era tecnológica. Primeiros passos para a inauguração de um novo tempo do Poder Judiciário, acelerados pela pandemia da Covid-19, mas cujos desdobramentos, inicialmente transitórios, tomaram ares de permanência. Esse processo de transformação ainda contará com novos projetos, a incluir a digitalização de unidades administrativas e judiciais no âmbito do 2º grau, consoante previsto na pauta da Sessão Administrativa Virtual a realizar-se no período de 23 a 28/04/2021”, ressaltou Cesarineide.

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