No último dia 30 de março, o processo de virtualização das Varas do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre teve um importante avanço com a aprovação, pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, da faculdade de instalar as Varas do Trabalho Digitais.
A Resolução Administrativa n. 042, de 30 de março de 2021 possibilita às Varas do Trabalho exercer suas atividades integralmente de modo remoto, no formato 100% digital, em conformidade com a Resolução n. 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condicionada à aprovação de plano de ação pela Presidência.
“Mais uma vez o nosso Tribunal lidera o movimento de digitalização do Poder Judiciário, impulsionado pela instalação do NAAV – Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual e das Secretarias Virtuais. Este último projeto, inclusive, serviu de base para regulamentação pelo CNJ, mediante a publicação da Resolução n. 372/2021, que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”, destacou a presidente do Regional, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.
As Varas do Trabalho, nesta hipótese, disponibilizarão espaço adequado nas respectivas unidades para a prática de atos processuais, por sistema de videoconferência, além do atendimento presencial à sociedade, advogados, membros do Ministério Público e demais auxiliares do sistema de Justiça.
Produtividade, eficiência e economia
A partir da experiência exitosa vivenciada pelo TRT da 14ª Região, aliada à iniciativa apresentada pela 1ª Vara de Ji-Paraná/RO, consistente na prática de atos processuais da Unidade de modo exclusivamente remoto, os desembargadores, sensíveis às mudanças, consentiram na necessidade de o Poder Judiciário redesenhar seu formato de atendimento, sem prejuízo da promoção de acesso à Justiça e eficiência na prestação da atividade jurisdicional.
Em que pese as circunstâncias adversas deflagradas pela crise pandêmica, o TRT da 14ª Região apresentou um incremento de sua produtividade, ao mesmo tempo em que garantiu a observância das medidas sanitárias como forma de preservação da saúde, tanto de seu corpo interno como também da sociedade em geral. Além disso, propiciou maior comodidade e otimização do tempo de partes, advogados e demais atores da relação processual, na medida em que tiveram atendimento imediato, possibilitado pelos meios de comunicação telemáticos disponíveis.
A Resolução Administrativa n. 42/2021 destaca, ainda, que o trabalho remoto promoveu uma significativa redução de despesas com locação de imóveis, manutenção predial, contratação de serviços terceirizados, energia elétrica e outros, em conformidade com o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, de iniciativa do CNJ.
“É a Justiça do Trabalho da 14ª Região na era tecnológica. Primeiros passos para a inauguração de um novo tempo do Poder Judiciário, acelerados pela pandemia da Covid-19, mas cujos desdobramentos, inicialmente transitórios, tomaram ares de permanência. Esse processo de transformação ainda contará com novos projetos, a incluir a digitalização de unidades administrativas e judiciais no âmbito do 2º grau, consoante previsto na pauta da Sessão Administrativa Virtual a realizar-se no período de 23 a 28/04/2021”, ressaltou Cesarineide.
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