Reclamações e o controle da aplicação dos precedentes e aporofobia e os novos desafios do Direito do Trabalho foram os temas debatidos.
Encerrando o segundo dia do 15º Encontro Anual a 9º edição do Colóquio AASP e Instituto Victor Nunes Leal promoveu o debate “Diálogos com o Tribunal Superior do Trabalho”. A Diretora da AASP Luciana Pereira de Souza mediou o diálogo com palestras do Ministro Cláudio Mascarenhas e da Ministra Kátia Magalhães Arruda.
O Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão abordou em sua fala as reclamações e o controle da aplicação dos precedentes. Com exemplos bem-sucedidos de aplicações de precedentes, Brandão afirma: “Se fizermos uma retrospectiva histórica de pelo menos cinco anos veríamos que a quantidade de reclamações no Supremo em matéria trabalhista era residual. Em 2015 houve uma novidade que foi a ampliação da reclamação para também servir de controle de aplicação do precedente, mas se olharem no artigo 928 do Código de Processo Civil não vão encontrar a enumeração da declaração como série precedente. Eu digo por tanto que reclamação não é precedente”.
A palestra da Ministra Kátia Magalhães Arruda teve como tema aporofobia e os novos desafios do Direito do Trabalho. “Nós vivemos em um pais com grandes tecnologias, inclusive exportada para outros países, e ao mesmo tempo ainda existem trabalhos análogos a escravidão. O perfil do trabalhador brasileiro tem baixo nível de escolaridade e de remuneração, mas altos índices de tempo de jornada de trabalho. Só há desenvolvimento com justiça social”, contextualizou.
A cobertura completa de cada painel pode ser acompanhada pelas Redes Sociais da AASP e na Landing Page oficial do evento: encontroanual.aasp.org.br/cobertura/
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