O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na última quinta-feira (11), uma audiência entre órgãos ambientais do Governo Federal e entidades representantes de servidores, para tratar do cumprimento da liminar deferida no dia 1° de julho pelo vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência. A audiência foi conduzida por juiz designado pelo ministro.
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O STJ limitou a greve nacional dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), determinando a retomada das atividades essenciais da área ambiental.
A audiência foi proposta pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).
Em atenção ao intuito cooperativo assumido pelas partes e à situação das negociações, durante a audiência houve o compromisso de debater proposta conjunta de definição de parâmetros dos serviços considerados essenciais, os quais devem ser integralmente executados por força da liminar, sob pena de multa às entidades sindicais.
Outros pontos relacionados ao objeto da ação foram tratados, porém sem envolver definições que só podem ser adotadas pelo ministro relator, no tempo e no modo oportunos, em face das limitações relacionadas ao regime de plantão judicial. O relator do pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) é o ministro Paulo Sérgio Domingues.