Representantes diplomáticos de diversos países, incluindo chefes de missões, participaram, nesta terça-feira (26), do evento Cooperação Brasil + Europa + América do Norte: Presente e Perspectivas, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa buscou estreitar a cooperação judicial entre o STJ e as altas cortes da Europa e da América do Norte, além de ampliar o entendimento sobre as atividades e o papel da corte superior brasileira no cenário jurídico internacional.
Foram discutidos temas como combate ao crime organizado internacional, direitos humanos, proteção de dados, meio ambiente e mudanças climáticas, além do uso da tecnologia – inclusive da inteligência artificial – nos tribunais.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que o evento é um passo significativo para aproximar nações e fortalecer parcerias judiciais, especialmente considerando a longa história de colaboração do Brasil com os países da Europa e da América do Norte. "Estamos de portas abertas para receber ministros e juízes de cortes estrangeiras e estabelecer acordos de cooperação", declarou.
Ele destacou a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento do comércio internacional. "A segurança jurídica depende de instituições judiciais que funcionem e ofereçam previsibilidade mínima, algo de interesse para todos os nossos países. O que estamos fazendo aqui é lançar luz sobre um ator relevantíssimo da estrutura jurídica que pode ser labiríntico, já que, em alguns casos, nem sequer sabemos quantas cortes nacionais um determinado país possui", completou.
Além do presidente do STJ, compuseram a mesa de abertura a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a embaixadora Maria Luisa Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Ministérios das Relações Exteriores, e a embaixadora Marian Schuegraf, da delegação da União Europeia no Brasil.
Tecnologia tem sido fundamental para conter volume de processos
A ministra Maria Thereza, moderadora da conferência, apontou a importância da cooperação judicial entre os países, trazendo uma reflexão sobre os avanços no Brasil e na Europa. Ela ressaltou o papel essencial da Comissão Europeia no incentivo ao uso ético de tecnologias, assegurando o aprimoramento dos sistemas judiciais e promovendo transparência, não discriminação e respeito aos direitos fundamentais. Para a ministra, no Brasil, a digitalização dos processos judiciais, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), reflete esse mesmo compromisso, demonstrando o impacto transformador da tecnologia no Judiciário.
A ministra avaliou que, no STJ, esses esforços tecnológicos têm sido fundamentais para enfrentar o volume de processos, que registrou um aumento de 64% em abril de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Além da digitalização, a ministra lembrou que outras iniciativas têm ampliado o acesso à Justiça, como a implementação de tecnologias assistivas – ferramentas de leitura de tela para pessoas com deficiência visual e óculos adaptados, por exemplo – e a inclusão de espaços acessíveis e de soluções como o Balcão Virtual, que permite atendimento remoto por videochamada, facilitando o acesso de cidadãos distantes da sede do tribunal.
"Outro exemplo é o nosso programa chamado Humaniza STJ, que visa implementar ações que atendam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e às diretrizes do CNJ. Esse programa busca promover igualdade de gênero, participação institucional feminina, combate à violência contra a mulher, igualdade racial e ##prevenção## dos assédios moral e sexual, entre outros temas", disse.
Cooperação com países do norte tem sido crucial na formação do Brasil
A embaixadora Maria Luisa Escorel destacou que a cooperação internacional tem desempenhado um papel crucial na formação do Brasil, moldando não apenas aspectos éticos, sociais e econômicos, mas também influenciando costumes, mentalidades e aspirações. Segundo ela, a convergência em torno de valores como a defesa da democracia, o multilateralismo, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável une o Brasil aos países europeus e norte-americanos.
Escorel apontou que esses laços se refletem de forma expressiva no âmbito econômico: em 2023, oito países da Europa e América do Norte figuraram entre os maiores parceiros comerciais do Brasil, movimentando US$ 154,4 bilhões, ou 26,6% do comércio exterior do país. Além disso, comentou que a União Europeia e os Estados Unidos são líderes nos investimentos estrangeiros no Brasil, contribuindo com 70% do estoque total. Para a embaixadora, a consolidação de acordos – como o do Mercosul com a União Europeia – é vista como um marco para ampliar o comércio e reforçar compromissos com o desenvolvimento sustentável.
Na área ambiental, a diplomata observou que o Fundo Amazônia é um exemplo de cooperação bem-sucedida, destacando-se como a maior iniciativa global para a redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Para Escorel, esse modelo de parceria inspira novos esforços de financiamento climático e reforça a colaboração entre nações para enfrentar desafios globais. "Esperamos que mais países se juntem e que o êxito do Fundo Amazônia possa incentivar semelhantes parcerias de financiamento climático entre norte e sul globais".
Cooperação promove comércio, parceria digital e democracia
A embaixadora Marian Schuegraf ressaltou que a parceria entre o Brasil e a União Europeia se apoia em três pilares fundamentais, começando pelo comércio. De acordo com ela, a UE, segunda maior parceira comercial do Brasil, responde por cerca de 40% dos investimentos estrangeiros diretos no país. Schuegraf enfatizou o papel crucial das empresas europeias na transição energética brasileira, contribuindo significativamente para iniciativas sustentáveis e inovadoras que impulsionam o desenvolvimento econômico e ambiental.
O segundo pilar, segundo a embaixadora, é a parceria digital, com foco na expansão do acesso à tecnologia em regiões carentes, especialmente na Amazônia. Ela indicou que essa cooperação tem promovido conectividade em áreas remotas e fomentado avanços em pesquisas de ponta, como o desenvolvimento de tecnologias 6G, de modo a reforçar o potencial transformador da tecnologia na inclusão e no progresso social.
Por fim, a embaixadora da delegação da União Europeia no Brasil sublinhou a relevância do terceiro pilar: democracia e direitos humanos. Nesse âmbito, a parceria tem sido marcada por diálogos produtivos que abordam desafios como desigualdade de gênero, discriminação racial e direitos indígenas. Marian Schuegraf destacou que essas trocas de experiências entre Brasil e União Europeia fortalecem os laços entre as duas regiões e reafirmam o compromisso conjunto com valores essenciais.
"Exemplos notáveis incluem esforços colaborativos com o Tribunal Superior Eleitoral no combate à desinformação eleitoral e iniciativas com a Associação Nacional de Magistrados para ampliar a participação feminina no judiciário. Além disso, a parceria avança em áreas como proteção ambiental, defesa dos consumidores, inteligência artificial e proteção de dados. A cooperação judicial entre Brasil e União Europeia é uma prova da profundidade dessa relação, demonstrando o compromisso de ambas as partes com o fortalecimento de suas instituições e valores comuns", concluiu.
Também participaram presencialmente do encontro os ministros Luiz Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Antonio Carlos Ferreira, Marco Aurélio Bellizze, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Afrânio Vilela.
Programa STJ Internacional
O evento Cooperação Brasil + Europa + América do Norte: Presente e Perspectivas fez parte do Programa STJ Internacional, criado na gestão do ministro Herman Benjamin para promover a cooperação judicial entre o Brasil e outros países. Além dos debates desta terça-feira (26), a corte sediou dois eventos similares: Cooperação Brasil-África: Presente e Perspectivas, em setembro, e Cooperação Brasil + Ásia + Pacífico: Presente e Perspectivas, em outubro.
Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África
STJ promove encontro internacional para fortalecer cooperação com países da Ásia e do Pacífico
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