Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino e Rogerio Schietti Cruz são os convidados do programa Entender Direito desta semana para falar sobre o papel do STJ na uniformização da jurisprudência infraconstitucional, e sobre a importância da gestão de precedentes qualificados.
No bate-papo com os jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide, os magistrados explicam os institutos previstos no Código de Processo Civil (CPC) para o julgamento de litigâncias repetitivas, a sistemática do julgamento dos recursos repetitivos e a importância do engajamento dos tribunais brasileiros na aplicação dos precedentes qualificados.
Segundo o ministro Sanseverino, a partir do novo CPC, os precedentes qualificados passaram a ter uma eficácia vinculativa, ou seja, vinculam as instâncias inferiores. Como exemplo, citou a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, as decisões proferidas em recurso repetitivo e em Incidente de Assunção de Competência, no STJ.
Para o ministro Schietti, há uma relação entre precedente qualificado, celeridade processual e eficiência do Judiciário. "Esses precedentes qualificados têm uma característica de serem decisões tomadas por órgãos colegiados. Quando um recurso especial é julgado pelo rito do recurso repetitivo, a decisão tomada vai ter uma eficácia geral, vai fixar diretrizes que deverão ser observadas por todos os tribunais, por todos os juízes do Brasil. E, com isso, inevitavelmente, teremos uma redução de controvérsias, porque o STJ tem a competência constitucional de dar a última palavra na interpretação das leis federais", concluiu.
Entender Direito
O Entender Direito é um programa de periodicidade quinzenal, em formato de debate, que traz à discussão temas de relevância no âmbito jurídico e acadêmico com grandes juristas brasileiros.
Desenvolvido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito é um programa multiplataforma, que pode ser conferido na TV Justiça e na Rádio Justiça, no canal do STJ no YouTube e nas plataformas de streaming de áudio, como SoundCloud e Spotify.