Nesta terça-feira (1º), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizaram o 1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça, que reuniu especialistas para falar sobre os direitos dessa parte da população e os desafios para levá-los a um número maior de pessoas.
Mediado pelo ministro Marco Buzzi, o painel "A Proteção Integral à Pessoa Idosa e o Direito" teve a participação da desembargadora Germana de Oliveira Moraes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Para a magistrada, a população idosa é invisibilizada, desvalorizada e desprotegida, alvo de diversos preconceitos.
"Cabe ao direito grande parte da responsabilidade de conceber o framework dessa demanda específica de proteger as pessoas idosas; definir o marco legal e regulatório específico, a partir da compreensão das suas necessidades e dos seus desejos, e garantir a sua efetividade com uma pauta propositiva de soluções", afirmou.
Direito de envelhecer para todas as pessoas
Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, destacou que o Brasil tem hoje 32 milhões de idosos, o que representa 16% da população. Na sua exposição, ele fez alguns questionamentos: "Quais são as pessoas que envelhecem com direitos no nosso país e qual idade essas pessoas alcançam? Quem são as pessoas que envelhecem sem direitos? Quem é o grupo que só envelhecerá se forem garantidos seus direitos?"
Segundo o secretário, as desigualdades são muito sentidas e perpetuadas na velhice, e é necessário falar sobre o direito de envelhecer para todas as pessoas, em todas as suas diversidades. Silva abordou os desafios relacionados à economia, a redução do analfabetismo e o aumento dos anos de escolaridade para a população como formas de contribuir para a redução das desigualdades.
O presidente do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto, observou que o aumento da população idosa no Brasil exige uma reflexão profunda sobre qual impacto esse envelhecimento traz para a sociedade e para o direito. Segundo ele, o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar dos idosos, com programas de convivência comunitária e assistência social, é essencial para garantir a aplicação efetiva dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa.
O procurador ressaltou que esse público precisa de um olhar diferenciado em razão da sua diversidade, bem como lembrou que o dever de cuidado e amparo trazido pela Constituição é tanto da família quanto da sociedade e do estado.
"Apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, a efetivação dos direitos das pessoas idosas enfrenta ainda desafios significativos, como a falta de um olhar cuidadoso do orçamento, que deve ser sensível à questão dos idosos. A fragilidade dos vínculos familiares, a cultura do abandono, a falta de fiscalização eficaz pelo poder público também são obstáculos que precisam ser superados", declarou.
Acesso à Justiça e inclusão social da pessoa idosa
O último painel do simpósio foi moderado pelo ministro Sérgio Kukina e abordou o tema "Acesso à Justiça e Inclusão Social da Pessoa Idosa". Em participação virtual, a professora Bibiana Graeff, da Universidade de São Paulo, estruturou a sua fala em duas partes: na primeira, tratou dos aspectos gerontológicos relacionados ao acesso à Justiça; na segunda, dos aspectos jurídicos.
Para a docente, o idadismo é muito acentuado e surge quando a idade é usada para categorizar e dividir as pessoas, de maneira a causar prejuízo e desvantagens, sendo as principais vítimas as mulheres idosas. Ela ressaltou a importância de o Brasil ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, assinada em 2015.
Ana Padilha, procuradora regional da República e procuradora federal dos direitos do cidadão adjunta, fez uma reflexão sobre o direito à autonomia e sobre como a dependência dos idosos dificulta sua inclusão social e a obtenção de direitos. "Em todos os ramos, tanto da burocracia pública quanto da privada, os idosos continuam dependentes e têm dificuldade de transitar nesses sistemas, precisando da ajuda, muitas vezes condescendente, de outras pessoas", comentou.
A procuradora questionou se não seria o caso de esses sistemas se adaptarem a essa parte significativa da sociedade, diminuindo os riscos e lhe proporcionando mais autonomia. Na sua avaliação, integrar os idosos na própria comunidade elimina a barreira da idade, "sendo ônus de todos criar um mundo acessível para todas as idades".
Por fim, a jornalista Hermínia Brandão lembrou os diversos avanços já obtidos pela população idosa, os quais, contudo, não foram suficientes para chegar a todos os grupos. Segundo ela, em sua trajetória profissional acompanhando os avanços dessa área, pôde perceber que a maior parte dos idosos não conhece o estatuto que os protege. A jornalista ponderou que os meios atuais são insuficientes para alcançar todos os grupos, e é necessário "sair das nossas bolhas" e pensar em novas formas para acessar essa diversidade.
Clique aqui para conferir a íntegra do 1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça no canal do STJ no YouTube.