O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quinta-feira (8), a visita de 20 estudantes negros e quilombolas matriculados em cursos de direito das cinco regiões do país. A visita faz parte do programa Vivências SAJ: o Jurídico para Equidade e Diversidade, uma iniciativa da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (SAJ), que tem como objetivo ampliar a representatividade da população negra e quilombola nas carreiras públicas ligadas ao Sistema de Justiça.
Durante a visita, os participantes puderam conhecer de perto o funcionamento do tribunal e refletir, na prática, sobre o exercício das profissões jurídicas e a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade.
Ao recepcionar os estudantes, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou que, embora o sistema de cotas represente um avanço, é necessário enfrentar os múltiplos vetores que historicamente mantêm os afrodescendentes e outros grupos vulneráveis à margem da sociedade. "É nosso dever, em um Estado de Direito, quebrar essas amarras e oferecer os meios adequados para a superação das desigualdades", afirmou.
O ministro alertou ainda que, ao contrário do que se imagina, os afrodescendentes seguem enfrentando enormes obstáculos, inclusive para acessar a educação e os concursos públicos. Segundo ele, garantir igualdade de oportunidades é essencial para que essas seleções deixem de reproduzir uma composição social distorcida e passem a refletir, de fato, a diversidade da população brasileira. Para ele, "o nosso Judiciário precisa ter a cara e as cores da sociedade. Só assim a magistratura brasileira, que não é eleita, se legitima politicamente como instituição democrática".
Estudantes devem ter coragem e resiliência para seguir carreiras no Sistema de Justiça
O juiz auxiliar do STJ e afrodescendente Joacy Dias Furtado, que atua junto à presidência da corte, destacou a importância da coragem e da resiliência para os estudantes que almejam seguir carreiras jurídicas, especialmente diante das múltiplas desigualdades enfrentadas pela população negra e quilombola. Ele entende que essas dificuldades não devem ser vistas como barreiras intransponíveis, mas como desafios a serem enfrentados com perseverança e coragem.
"O estudante de direito não pode se acovardar. Um juiz covarde é um castigo para a população. Juízes, precisam ter coragem para, diariamente, defender os interesses dos seus clientes. Nesse esforço de estudar, para além de qualquer preconceito, para além de qualquer minorização, vocês mostram que são igualmente ou muito mais capazes", afirmou.
Iniciativa contribui para o avanço das políticas de acesso
A coordenadora-geral do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República, Fernanda Rodrigues Saldanha de Azevedo, que acompanhou os estudantes, destacou a relevância simbólica e prática da visita ao STJ para os participantes do programa. "Essa visita é muito importante, porque eles precisam se sentir pertencentes — é para isso que o programa existe", afirmou. Segundo ela, trazer estudantes negros e quilombolas de todas as regiões do país para vivenciarem o ambiente jurídico de forma concreta, especialmente em instituições como o STJ, é um passo fundamental para mostrar que esses espaços também lhes pertencem.
"É a primeira edição do programa, uma ação afirmativa que demonstra que eles podem estar aqui — e queremos que estejam — para que pensem: não é fácil, mas não é impossível." Fernanda reforçou ainda que iniciativas como essa contribuem para o avanço das políticas de acesso e para uma reparação histórica: "Estamos melhorando esse cenário no país, porque o Brasil tem uma dívida enorme com a população negra e quilombola."
A teoria é uma coisa, mas ver na prática é totalmente diferente
A estudante Graziele Aparecida de Jesus, que cursa o décimo período de direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e é integrante de uma comunidade quilombola, compartilhou a emoção de participar do programa e conhecer de perto o funcionamento do STJ. Natural do Vale do Jequitinhonha (MG), Graziele destacou como as distâncias física e social podem afastar estudantes como ela das oportunidades. "Saber que esses lugares são acessíveis para pessoas como eu, que vêm de uma realidade muito simples, é incrível. A teoria é uma coisa, mas ver na prática é totalmente diferente", completou.
Ela também explicou que sua escolha pelo curso de direito foi motivada por sua vivência na comunidade quilombola, onde há diversas violações de direitos. "As pessoas da minha comunidade trabalharam, por muito tempo, com o garimpo e vivenciam muitas desigualdades sociais. Por isso, quero atuar com assistência jurídica popular, para mostrá-las que elas são sujeitos de direitos e que podem, sim, acessá-los", concluiu.