Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Suspende pagamento de parcela da dívida pública do Maranhão no valor de R$ 276 milhões. Confira
STJ
– Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança. Acesse
CJF
– Libera o pagamento de RPVs a mais de 185 mil beneficiários. Saiba mais
TRF-1
– Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição. Confira
– Concedido HC por ser incompatível prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença. Acesse
TJSC
– Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta. Acesse
TJSP
– Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado é publicidade enganosa. Saiba mais
TRT-2
– Empregada que guardou Cannabis sativa no armário do trabalho tem justa causa revertida. Confira
TRT-18
– Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente. Acesse