Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Lança ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais, os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública do DataJud. Confira
STF
– O tribunal confirmou que não cabe ao Judiciário expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de verbas públicas para o pagamento de precatórios. Saiba mais
STJ
– O tribunal informa que, neste fim de semana – sábado (14) e domingo (15) –, serão executadas ações de manutenção em seu ambiente computacional, que pode gerar pequenas intermitências no funcionamento dos sistemas e serviços. Acesse
TRF3
– A Terceira Turma do TRF3, confirmou decisão que assegurou a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a uma servidora federal aposentada com doença de Alzheimer. Confira
TRT1
– O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) celebrou, acordos de cooperação técnica com as seguintes instituições: Petrobras, Caixa Econômica Federal (CEF), Grupo Casas Bahia, Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Saiba mais
TRT2
– Recebe inscrições para a semana nacional de conciliação, que ocorre de 6 a 10 de novembro sob o mote: “A um passo da solução”. Acesse
– A 4ª Turma do TRT-2 condenou, em sede de ação civil pública, o aplicativo de entregas Rappi a contratar, sob as regras da CLT, todos os trabalhadores que realizam serviços de entrega em nome da companhia. Confira
TJAC
– Projeto “Cidadania e Justiça na Escola” realizado em Feijó, promove a cidadania e a construção de uma sociedade mais justa, por intermédio da educação. Saiba mais
– O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do TJAC divulgou o Relatório de Inspeção Extraordinária das Unidades Penitenciárias do Acre com os dados estatísticos da população LGBTQIA+. Foi expedida uma recomendação para que todas as juízas e juízes criminais, da execução penal e socioeducativa, no exercício de suas competências, promovam a identificação dos réus nos sistemas SAJ e SEEU. Acesse
TJSP
– O tribunal por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e Instituto Pensi (Pesquisa e Ensino em Saúde Infantil) promoveram, o seminário Sistema de Garantia de Direitos – A prioridade do Acolhimento Familiar. Confira
– A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul determinou que empresa e seus representantes disponibilizem celular a mulher que venceu sorteio promovido pelas redes sociais. Saiba mais