Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Comissão de Juristas que atualizará Código Civil será formalizada na próxima semana. Confira
STF
– STF mantém ação penal contra militar reformado que registrou neta como filha. Acesse
– Valida regras do Regime de Recuperação Fiscal dos estados questionadas pela Alerj. Saiba mais
– Mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários. Confira
STJ
– Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais. Acesse
– Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum. Saiba mais
TSE
– Urna eletrônica: entenda por que não é possível adulterar o voto. Confira
TRF-1
– Concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais. Acesse
TRF-3
– Código de Defesa do Consumidor deve regular relações entre passageiros e empresas aéreas em voos nacionais. Saiba mais
TJMG
– Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira ferida por porta automática. Confira
TJRN
– Agravante de crime contra pessoa com mais de 60 anos não pode ser afastada. Acesse
TRT-3
– Excluída penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista. Saiba mais
TRT-24
– Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas. Confira