Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Justiça do Trabalho inicia envio de citações pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Confira
– CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais. Acesse
STF
– Gestante contratada por tempo determinado pela Administração Pública tem direito à licença-maternidade, decide STF. Saiba mais
STJ
– Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo. Confira
– Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros. Acesse
TST
– Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista. Saiba mais
TRF-1
– Encerramento de contrato de trabalho sem justa causa por nulidade pode gerar direito a seguro-desemprego. Confira
– Simples movimentações em setores da repartição não interrompem contagem do prazo para prescrição do processo administrativo. Acesse
TJCE
– Justiça estadual determina retificação de registro civil para adolescente transexual. Saiba mais
TJSP
– Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso. Confira
TRT-4
– TRT-4 alerta sobre tentativas de golpes por meio de ligações e envio de mensagens a partes envolvidas em processos. Acesse
TRT-12
– Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida. Saiba mais
TRT-15
– TRT-15 concede liminar contra Convenção Coletiva que excluiu os profissionais da área de vigilância da base de cálculo da cota de aprendizes e de PCDs. Confira