Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Aprovada norma que regulamenta porte de arma para policiais judiciais. Confira
STJ
– Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias. Acesse
TST
– Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga. Saiba mais
TRF-1
– Permitida aos hospitais a fixação de margens de comercialização de medicamentos para cobrir custos pela utilização. Confira
– Repetição de ações semelhantes é insuficiente para justificar aplicação de multa por litigância de má-fé. Acesse
– Autorizada a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio. Saiba mais
TJAM
– Homem é condenado a mais de quatro anos de prisão por “estelionato sentimental”. Confira
TJDFT
– TJDFT participa de seminário sobre aplicação prática das Tabelas Processuais Unificadas. Acesse
TJSC
– Aplicativo de transporte de passageiros pode descredenciar motorista sem aviso prévio. Saiba mais
TJSP
– Mantida condenação de homem que incendiou veículo motivado por dívida. Confira
TRT-3
– Transportadora é condenada a pagar multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa. Acesse